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GEE - enquadramento político
Sob a organização das Nações Unidas, 154 países assinaram em 1992 a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que expressa o problema que as alterações climáticas representam e tem por objectivo a manutenção das emissões de GEE a níveis compatíveis com o desenvolvimento sustentável.
Em 1997, foi adoptado um protocolo, que compromete os países industrializados a reduzirem as suas emissões de GEEs pelo menos em 5,2% no período 2008-2012, relativamente aos níveis de 1990. O acordo ficou conhecido como Protocolo de Kyoto.
A partir de 1998, o protocolo ficou disponível para ser ratificado pelo vários países, devendo entrar em vigor a partir do momento em que se cumpram duas condições:
- ser ratificado por pelo menos 55 países da convenção;
- incluir países desenvolvidos responsáveis por 55% do total das emissões de CO2 em 1990.
Aos diferentes países foram atribuídas cotas de aumento, manutenção ou redução de emissões relativamente ao ano de 1990, nomeadamente uma redução de 8% para os países da União Europeia. O objectivo de cada país deve ser alcançado no período 2008-2012, sendo calculado como uma média dos 5 anos.
Os objectivos de Portugal face às emissões de GEE passam por um enquadramento no seio na União Europeia. De facto, formalmente Portugal estaria inserido num grupo de países com a obrigatoriedade de redução de 8%. No entanto, a União Europeia negociou com os seus membros cotas individuais e diferenciadas, que de alguma forma se adequam à realidade de cada um dos países.
O objectivo de Portugal passou a ser uma permissão de aumento das emissões até 27%, expressas em potencial de aquecimento global (PAG), relativamente ao ano de 1990. No entanto, se não forem implementadas medidas de redução das emissões, e assumindo um crescimento anual do PIB de 3,3%, Portugal atingirá um aumento de 52%.
| GEE |
% PAG 1990 (2008-2012) |
| CO2 |
+40 |
| CH4 |
-3 |
| N2O |
+4 |
| HFCs+PFCs+SF6 |
+63,5 |
| PAG |
+27 |
| emissão e controlo de gases com efeito de estufa, FCT-UNL, 2000 |
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